Termos de Uso

O Instituto iCities, CNPJ 43.952.104/0001-09, disponibiliza a iCities Academy para formação, conteúdos institucionais e recursos relacionados à inovação pública e ao desenvolvimento urbano. O público pretendido é formado principalmente por profissionais adultos e gestores públicos.

A solicitação não garante acesso. A análise administrativa pode resultar em aprovação, rejeição ou pedido de complementação. Usuários também podem ser importados por organizações autorizadas. Convites são pessoais, temporários e de uso único; nenhuma senha é enviada por e-mail.

O usuário deve fornecer dados verdadeiros e manter seu cadastro atualizado. A complementação de cadastro não exige CPF. A conta e as credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.

Os papéis públicos são Gestor, Instrutor, Coordenador, Administrador e Superadministrador. As permissões seguem mínimo privilégio e podem variar conforme atribuição. O papel técnico student é apresentado como Gestor.

É proibido tentar acessar áreas não autorizadas, contornar controles, inserir código malicioso, assediar terceiros, violar direitos, usar dados obtidos na plataforma fora de sua finalidade ou interferir no serviço. Conteúdo enviado pode ser moderado para operação, segurança e cumprimento destes Termos.

Materiais do Instituto e de terceiros permanecem sujeitos aos respectivos direitos. O usuário concede somente a autorização necessária para hospedar, exibir e processar conteúdo que voluntariamente enviar dentro das funcionalidades, sem transferência irrestrita de titularidade.

Cursos, formações e trilhas podem ser disponibilizados como conteúdo gratuito, concedidos institucionalmente pelo Instituto, oferecidos por meio de Programas, parcerias e patrocínios institucionais, ou, eventualmente, identificados como conteúdo pago. Matrículas, carga horária, avaliações, conclusão e certificados seguem os critérios informados em cada formação. A validação cadastral apoia a individualização dos registros, mas não se declara que CPF seja exigência legal universal para certificados.

Quando um curso for identificado como pago, o preço e as condições comerciais vigentes serão apresentados ao participante antes de eventual contratação. Esta versão da plataforma não opera um fluxo eletrônico de pagamento de ponta a ponta para cursos. Caso uma contratação venha a ser disponibilizada, ela observará a legislação de proteção ao consumidor aplicável, incluindo, quando cabível, o direito de arrependimento previsto em lei. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos legalmente assegurados ao consumidor.

A foto é opcional, enviada como arquivo de imagem após a ativação e armazenada de forma protegida, e não é automaticamente usada em certificados, publicidade ou e-mails. Comunicações eletrônicas operacionais podem ser enviadas para segurança, acesso e execução do serviço.

Contas podem ser temporariamente restringidas diante de risco, violação ou necessidade administrativa fundamentada, preservados direitos aplicáveis. Indisponibilidades e manutenções podem ocorrer; medidas razoáveis de continuidade e recuperação serão adotadas.

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade e não decorre de autorização genérica nestes Termos. Alterações materiais destes Termos geram nova versão, histórico e, quando necessário, novo aceite. Aplica-se a lei brasileira, preservados direitos indisponíveis e meios adequados de solução de conflitos.

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados a estes Termos, utilize contato@institutoicities.org. Versão 2026.08.1: primeira versão institucional publicada destes Termos de Uso.